Direito Eleitoral
PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO ELEITORAL E PROCESSUAL ELEITORAL
Autor: Prof. Dr. Daniel Castro Gomes da Costa
O presente projeto de Pós-graduação em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral foi idealizado com o escopo de atender às atuais necessidades dos operadores do direito eleitoral, neste contexto os advogados, magistrados, promotores, servidores da justiça eleitoral, membros de partidos políticos, procuradores públicos, entre outros. Objetiva-se, neste espírito, abordar não somente a elemento material, essencial para o domínio o tema, mas também o componente processual, tão defasada nos bancos acadêmicos, sendo todo o conteúdo respaldado na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
1. COORDENADOR ACADÊMICO
Daniel Castro Gomes da Costa: Pós-doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra – Portugal, Mestre e Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa – Portugal, Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul; Diretor da Escola Judiciária do TRE-MS (EJE/MS); Conselheiro no Conselho Consultivo da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE); Secretário-Geral do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais do Brasil (CODEJE); Presidente do Conselho Editorial da Revista de Direito Eleitoral e Político da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MS; Membro do Conselho Editorial da Revista de Estudos Eleitorais da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-PE; Membro do CEDAU - Centro de Estudos de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico da USP -, presidido pela Profa. Dra. Odete Medauar; Professor de Direito Eleitoral e Constitucional; Autor de diversas obras jurídicas.
2. MATRIZ CURRICULAR
1º MÓDULO
- Aspectos Materiais Basilares - História do Direito Eleitoral Brasileiro 30 horas - Fundamentos e Princípios Essenciais do Direito Eleitoral - O Sistema Eleitoral Brasileiro - Fundamentos e Competência da Justiça Eleitoral 15 horas - Direitos Políticos, Capacidade Eleitoral e das Condições de Elegibilidade 45 horas - Inelegibilidade – aspectos materiais e jurisprudenciais 15 horas - Total 105 horas
2º MÓDULO
- Aspectos Materiais Especiais - Propaganda Eleitoral – aspectos materiais e jurisprudenciais 50 horas - Abuso de Poder, Condutas Vedadas e Captação Ilícita de Sufrágio – aspectos materiais e jurisprudenciais 50 horas - O Financiamento Eleitoral e Prestação de Contas 50 horas - Total 150 horas
3º MÓDULO
- Direito Processual Eleitoral - Ações Eleitorais – aspectos materiais e processuais 20 horas - Recursos Eleitorais – aspectos materiais e processuais 20 horas - Total 40 horas
4º MÓDULO
- Atualidades - Atualidades e Temas Controversos na Jurisprudência do TSE e STF 15 horas - Reforma Política e Eleitoral* (Alterações promovidas para a eleição 2020) - Total 15 horas
5º MÓDULO
- Metodologia e Trabalho de Conclusão de Curso - Metodologia da Pesquisa 25 horas - Elaboração de TCC – Artigo Científico 25 horas - Total 50 horas - Carga horária total: 360 horas (aulas e atividades extra-aula)
DESCRIÇÃO DAS EMENTAS:
1º Módulo Aspectos Materiais
– Basilares: Este módulo visa proporcionar ao aluno uma base sólida sobre o que é o direito eleitoral, quais os principais princípios norteadores, qual a estrutura adotada pelo Brasil e como se dá sua consolidação. História do Direito Eleitoral Brasileiro: Análise da evolução do direito eleitoral. Constituição Federal de 1988. Código Eleitoral de 1965. Principais normas infraconstitucionais. Atuação “legislativa” do Tribunal Superior Eleitoral. Fundamentos e Princípios Essenciais do Direito Eleitoral: Constituição Federal de 1988. Princípio da Moralidade e da Probidade Administrativa. Princípio Federativo. Princípio Republicano. Princípio da Anualidade das Leis Eleitorais. Princípio da Igualdade. Princípio da Preclusão Instantânea. Princípio da Celeridade. Princípio da Aplicação Subsidiária do Código de Processo Civil e Código de Processo Penal. O Sistema Eleitoral Brasileiro: Conceito dos Sistemas Eleitorais. Sistema Eleitoral Majoritário. Sistema Eleitoral Proporcional. Modelo Adotado pelo Brasil.
Fundamentos e Competência da Justiça Eleitoral: Independência da Justiça Eleitoral Brasileira. Composição das Cortes Eleitorais. Competência do Tribunal Superior Eleitoral. Competência dos Tribunais Regionais Eleitorais. Competência das “Varas” Eleitorais. Direitos Políticos: Estado Democrático de Direito. Direitos Políticos na Constituição Federal de 1988. Capacidade Eleitoral e das Condições de Elegibilidade: Diferença de Capacidade Civil e Capacidade Eleitoral. Capacidade Eleitoral Ativa. Capacidade Eleitoral Passiva. Condições de Elegibilidade Prevista na Legislação. Inelegibilidade: Inelegibilidade Reflexa. Situações Recorrentes que Acarretam Inelegibilidade. Inelegibilidade x Processo Sub Judice. Visão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a Inelegibilidade.
2º Módulo Aspectos Materiais
Especiais: Este módulo visa proporcionar ao aluno uma percepção mais profunda e real do direito eleitoral, porquanto adentra em temas sensíveis ao período eleitoral. Propaganda Eleitoral: Propaganda Partidária. Propaganda Intrapartidária. Propaganda Institucional. Propaganda de Campanha Eleitoral. Limites da Propaganda de Campanha Eleitoral. Direito de Resposta. Propaganda Ilícita. Pesquisas Eleitorais. A Importância das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral para a Propaganda de Campanha Eleitoral. Visão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a Propaganda de Campanha Eleitoral. Abuso de Poder, Condutas Vedadas e Captação Ilícita de Sufrágio: Conceito de Abuso de Poder Político e Econômico. Condutas Vedadas aos Agentes Públicos, sobretudo no Período Eleitoral. Conceito, Caracterização e Consequências da Captação Ilícita de Sufrágio. Visão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a Caracterização do Abuso de Poder Condutas Vedadas e Captação Ilícita de Sufrágio. O Financiamento Eleitoral e Prestação de Contas: Conceito e Características do Financiamento Eleitoral. Tipos de Financiamento. Modelo de Financiamento adotado pelo Brasil. Limites do Financiamento Eleitoral. Prestação de Contas Partidárias. Prestação de Contas de Candidatos Formação e Importância. As Consequências da Não Apresentação ou Apresentação Extemporânea da Prestação de Contas de Candidatos. A Importância das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral na Prestação de Contas de Candidatos. Visão do Tribunal Superior Eleitoral acerca da Prestação de Contas.
3º Módulo Direito Processual Eleitoral
Aspectos Processuais: Esse módulo visa proporcionar ao aluno uma visão essencial dos procedimentos processuais eleitorais. O diferencial desse módulo é a demonstração prática das ações e recursos eleitorais e não somente a legislação que os fundamentam. Ações Eleitorais: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; Ação de Investigação de Mandato Eletivo. Recurso Contra Expedição de Diploma. Ação Eleitoral em Face de Condutas Vedadas. Ação Eleitoral em Face de Captação Ilícita de Sufrágio. Ação Eleitoral em Face de Captação de Recursos e Rastos ilícitos. Ações Rescisórias. Impugnações. Visão do Tribunal Superior Eleitoral sobre as Ações Eleitorais. Recursos Eleitorais: Recursos Contra Decisão de Juiz ou Junta Eleitoral. Recursos Contra Decisão de Tribunal Regional Eleitoral. Recurso Especial Eleitoral. Possibilidades de Recursos para o Supremo Tribunal Federal. Visão do Tribunal Superior Eleitoral sobre os Recursos Eleitorais.
4º Módulo
Atualidades: Esse módulo visa proporcionar ao aluno conhecimento sobre os principais temas que estão sendo debatidos no Tribunal Superior Eleitoral, havendo possibilidade ou não de mudança na jurisprudência ou consolidação de entendimento. Ademais, proporciona uma visão crítica acerca da Reforma Eleitoral almejada pela sociedade brasileira. Atualidades e Temas Controversos na Jurisprudência do TSE: Os Reflexos da Improbidade Administrativa na Condição de Elegibilidade. Os Reflexos do Julgamento de Contas Públicas na Condição de Elegibilidade. Possibilidade de Aplicação da Tutela Provisória às Ações Eleitorais. Reforma Política e Eleitoral: Participação Feminina da Política. Necessidade de Atualização das Normas Eleitorais. Reforma do Código Eleitoral. Reforma Políticas Principais Temas.
5º Módulo
Metodologia e Trabalho de Conclusão de Curso: Esse módulo tem por escopo proporcionar ao aluno uma visão clara da metodologia de pesquisa jurídica, sendo consolidado com a entrega de um artigo científico, o qual, a critério do aluno e do orientador, poderá ser encaminhado à coordenação do curso para, após aprovação, ser publicado. Metodologia da Pesquisa: Tipos de Pesquisas. Como Elaborar um Trabalho Científico. Normas da ABNT. Elaboração de TCC – Artigo Científico: Elaboração de Artigo.
3. CORPO DOCENTE PRELIMINAR
• Prof. Dr. Luís Roberto Barroso – Ministro do STF e do TSE;
• Prof. Dr. Edson Fachin – Ministro do STF e do TSE;
• Prof. Dr. Reynaldo Soares da Fonseca – Ministro do STJ;
• Prof. Esp. Luis Felipe Salomão – Ministro do STJ e TSE;
• Prof. Esp. Mauro Luiz Campbell Marques – Ministro do STJ e TSE;
• Prof. Dr. Daniel Castro Gomes da Costa – Membro TRE-MS;
• Prof. Dr. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto – Ministro do TSE;
• Prof. Dr. Sérgio Silveira Banhos – Ministro do TSE;
• Prof. Dr. Carlos Bastide Horbach – Ministro do TSE;
• Prof. Dr. Alexandre Lima Raslan – Procurador de Justiça MPMS;
• Prof. Dr. Carlos Vinicius Alves Ribeiro – Membro do CNMP;
• Prof. Dra. Aline Osório – Assessora de Ministro do TSE;
• Prof.ª. Dr.ª. Ana Cláudia Santano – Professora UFPR;
• Prof. Dr. Vladimir Aras – Procurador da República;
• Prof. Dr. José Jairo Gomes – Procurador Regional da República;
• Prof. Me. Carlos Eduardo Frazão – Ex-Secretário-Geral do TSE;
• Prof. Me. Leonardo Campos Soares da Fonseca – Procurador do Estado;
• Prof. Esp. Gabriela Rollemberg – Advogada;
• Prof.ª. Esp. Karina Kufa – Advogada;
• Prof. Esp. Juliano Tannus – Membro Efetivo do TRE-MS;
• Prof. Esp. Delmiro Campos – Desembargador Eleitoral do TRE-PE;
• Prof. Dr. Vilson Bertelli – Desembargador do TJMS;
• Prof. Me. Olivar Coneglian – Juiz de Direito TJMS;
• Prof. Me. Alexandre Ávalo – Procurador Municipal CG;
4. ACESSO AO CURSO
O curso terá a duração de 13 meses de aulas e 3 meses de TCC
5. SISTEMA DE AVALIAÇÃO
Ao final de cada módulo o aluno deverá realizar uma prova objetiva, que valerá de 0 a 100 pontos, disponível no portal online, devendo ser aprovado com nota mínima de 70 pontos para ser considerado aprovado. Além da aprovação nos módulos ministrados, deverá apresentar um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), em formato de artigo científico, o qual valerá de 0 a 100 pontos, devendo ser aprovado com nota mínima de 70 pontos. Para a realizar o TCC, os alunos contarão com professores de apoio que os orientarão e prestarão esclarecimentos acerca da elaboração. A apresentação para a banca será feita via Skype, em datas agendas a serem disponibilizadas no portal do aluno.
6. DOCUMENTAÇÃO ACADÊMICA
Depois da confirmação da inscrição, o aluno deverá, necessariamente, em até 7 dias úteis, encaminhar os seguintes documentos necessários para a efetivação da matrícula:
• cópia do diploma de graduação ou da declaração de conclusão de curso superior, desde que haja a indicação da data da colação de grau; neste caso, entregar a cópia do diploma no prazo de 6 meses, a contar do primeiro dia do semestre letivo;
• cópia do registro no Conselho Regional de Classe, se houver;
• cópia do CPF – Cadastro de Pessoa Física;
• cópia do documento de identidade com foto;
• cópia do comprovante de residência;
• documentação específica exigida em caso de aluno estrangeiro.
Observação: Não será admitida a inscrição de estudante que não tenha concluído a graduação.